Questão
ID 2829581Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Considerando o direito tributário, julgue os itens de 93 a 95.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.