Questão 2829385

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2829385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Paraíba


No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

A sequência está correta em

Alternativas da questão 2829385
Pular para o conteúdo principal