Questão 2829282

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2829282

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Sobre a execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A execução de um contrato administrativo deve ocorrer conforme o que foi pactuado, independente de alteração posterior por parte da Administração.
Alternativa B:
A Administração Pública não pode interferir na execução do contrato administrativo, devendo atuar apenas na fase de licitação.
Alternativa C:
A execução contratual não pode ser prorrogada sob qualquer hipótese, salvo em caso de força maior.
Alternativa D:
O particular pode alterar unilateralmente as cláusulas contratuais para assegurar a execução eficiente do objeto contratado.
Alternativa E:
A execução do contrato pode ser fiscalizada pela Administração, que tem o poder-dever de exigir o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.