Questão 2829280

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2829280

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O procedimento licitório é dispensável para contratação que envolva em qualquer caso valores inferiores a R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Alternativa B:
A modalidade de licitação chamada “pregão” é aplicável para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa C:
O edital de licitação pode ser alterado após a publicação para incluir condições que facilitem a participação de empresas que não atendam inicialmente aos requisitos estabelecidos.
Alternativa D:
A Lei nº 14.133/2021 permite a inexigibilidade de licitação apenas para serviços técnicos especializados que envolvam conhecimentos de alta complexidade.
Alternativa E:
A fase de habilitação pode ser realizada de forma substitutiva por meio de documentos eletrônicos, desde que sejam aceitos por todas as partes envolvidas.