Questão 2829275

A Administração Pública Municipal é composta apenas por órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, sem a existência de entidades descentralizadas.

A Administração Pública Municipal é estruturada em dois níveis: o Executivo e o Legislativo, sendo o Executivo responsável apenas pela execução das leis e o Legislativo pela criação de leis.

Administração Pública Municipal pode incluir «entidades descentralizadas, como | autarquias, fundações e empresas públicas, que atuam com certa autonomia administrativa e financeira.

A Administração Pública Municipal se divide exclusivamente em Secretarias e Departamentos, sem a possibilidade de criação de entidades descentralizadas.

A estrutura da Administração Pública Municipal é única e não-permite a criação de órgãos ou entidades com autonomia administrativa e financeira.