Questão 2829268

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2829268

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

No que se refere ao princípio da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ele não possui aplicabilidade prática, sendo um princípio meramente ético.
Alternativa B:
A moralidade administrativa é avaliada de acordo com a moral pessoal do agente público, além dos valores morais da sociedade.
Alternativa C:
Esse princípio obriga o administrador a pautar suas decisões de acordo com padrões de boa-fé, probidade e lealdade.
Alternativa D:
A moralidade administrativa permite que o administrador tenha ampla liberdade na condução de atos discricionários.
Alternativa E:
O princípio da moralidade administrativa está restrito à esfera interna dos atos administrativos e não pode ser invocado pelo Judiciário.