Questão 2829265

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2829265

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

O sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal de 1988 é caracterizado pela:

Alternativa A:
Prevalência da competência municipal sobre as competências estadual e federal em caso de conflito.
Alternativa B:
Exclusividade da União em todas as matérias relacionadas ao direito público.
Alternativa C:
Fixação de competências privativas e exclusivas apenas para a União, cabendo aos Estados a competência residual.
Alternativa D:
Concessão de competências exclusivas e privativas a todos os entes federativos, com exceção do Distrito Federal.
Alternativa E:
Divisão de competências de forma que a União legisle sobre questões de interesse nacional, e os Estados e Municípios sobre questões de interesse regional e local.