Questão 2829261

O princípio da dignidade da pessoa humana confere ao Estado o poder de limitar, a seu critério, -os-direitos fundamentais do indivíduo, visando o interesse público.

A dignidade da pessoa humana fundamenta-se exclusivamente na proteção dos direitos patrimoniais dos cidadãos.

A dignidade da pessoa humana é princípio que se aplica apenas às relações entre o Estado e o cidadão, sem efeitos nas relações privadas.

A dignidade da pessoa humana limita-se à garantia do mínimo existencial, sem abranger outros aspectos dos direitos fundamentais.

O princípio da dignidade da pessoa humana impõe a proteção da integridade moral, física e psíquica do indivíduo, devendo ser respeitado tanto pelo Estado quanto pelos particulares.