Questão 2829201

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2829201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município.

Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da

Alternativa A:
moralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
Alternativa B:
eficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
Alternativa C:
legalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
Alternativa D:
impessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
Alternativa E:
publicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.

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