Questão 2829198

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2829198

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

Alternativa A:
É previsto que o SUS seja financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social.
Alternativa B:
O servidor que exerce funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias tem estabilidade incontestável.
Alternativa C:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sem exceção.
Alternativa D:
Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, assistência e previdência social.
Alternativa E:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.