Questão 2829161

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2829161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal:

Alternativa A:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural incidente sobre imóveis localizados em seu território.
Alternativa B:
10% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
Alternativa C:
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa D:
27,5% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
Alternativa E:
15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.