Questão 2829160 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 2829160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

Conforme determina a Constituição Federal, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, são exercidas por servidores

Alternativa A:
de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
Alternativa B:
de carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
Alternativa C:
de carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
Alternativa D:
de carreiras do ciclo de gestão, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
Alternativa E:
dotados de inamovibilidade e vitaliciedade, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.

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Questão 2829160

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