Questão 2829124 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 2829124

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 10.388/2020 - Regulamenta o §1º do Caput do Art. 33 da Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e Institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, de Uso Humano, Industrializados e Mani

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol

As figuras mostram um problema sanitário atual decorrente do uso massivo de medicamento.

(https://oeco.org.br/analises/medicamentos-e-meio-ambiente-solucoes-individuais-problemas-coletivos/)

(https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/ vigil%C3%A2ncia-sanit%C3%A1ria-encontra-medicamentos-descartados-irregularmente-no-parque-burle-marx)

As consequências ambientais desse tipo de poluição ainda são pouco conhecidas, mas diversos estudos já indicam efeitos na reprodução e mobilidade de organismos, mesmo em baixas concentrações no ambiente. A entrada de medicamentos no ambiente via lixo comum pela população é uma forte contribuição para contaminação ambiental.

A fim de procurar minimizar essa situação, faz-se necessário:

Alternativa A:
liberar a incineração em residência particular das sobras de medicamentos e incentivar a população a denunciar o descarte clandestino.
Alternativa B:
obrigar a apresentação de receita para todos os medicamentos e construir aterros controlados com a finalidade específica para receber esses resíduos.
Alternativa C:
regulamentar a diminuição da concentração dos ingredientes ativos nos produtos e incentivar o consumo total do contido nas embalagens.
Alternativa D:
autuar as farmácias e drogarias que se recusem a vender medicamentos fracionados e estimular o uso de fármacos homeopáticos.
Alternativa E:
educar a população sobre os riscos da automedicação e implantar de forma efetiva a logística reversa nos municípios.

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Questão 2829124

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