Questão 2829098

a sua aplicação depende de um juízo de ponderação em face de outros princípios e regras existentes na ordem jurídica.

não admite exceções de nenhuma natureza, aplicando-se, integralmente, em relação a todos os atos da Administração.

tem natureza binária, podendo ser aplicado ou rejeitado, integralmente, em cada situação concreta.

as regras, ao contrário dos princípios, são aprovadas mediante quórum qualificado.

assim foi definido pelo Supremo Tribunal Federal em precedente vinculante.