Questão 282900

No desenho atual do Programa Bolsa Família, regulamentado em conformidade com a Lei nº 14.601/2023, as metas de frequência escolar mínima exigidas como condicionalidade são 85% para crianças/adolescentes de 4 a 5 anos e 75% para aqueles de 6 a 17 anos, respectivamente.