Questão
ID 2828887Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Federal de Administração - CFA - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue os itens de 96 a 105.
A instauração da ação de fiscalização somente se dará mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou de indícios de infração à legislação profissional.