Questão 282885

A Política Educacional brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece diretrizes que visam garantir a educação como um direito social universal. No entanto, o cenário contemporâneo apresenta desafios estruturais que tensionam a efetivação desses direitos. Analise as afirmativas abaixo sobre os fundamentos e princípios da política educacional no Brasil: I. A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional que deve orientar a organização da educação básica. II. O dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III. A valorização dos profissionais da educação escolar é um dos princípios que regem o ensino, conforme disposto na LDB. IV. A política educacional, como parte das políticas sociais, é isolada das demais esferas de proteção social, centrando-se exclusivamente no ambiente escolar.