Questão 2828827

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue os itens de 91 a 100.

Uma multa no valor de dez a vinte vezes o valor vigente da anuidade será a penalidade aplicável à pessoa, física ou jurídica, em caso de não cumprimento da legislação sobre o salário mínimo profissional detectado pelos CAU-UF.