Questão
ID 282865Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Programa Bolsa Família, instituído originalmente em 2003 e atualizado pela Lei nº 14.601/2023, é estruturado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).