Questão
ID 2828544Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS), analise as afirmativas a seguir.
I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.
III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS. IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em