Questão 2828372

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2828372

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O serviço de atenção psicossocial não é porta de entrada às ações e aos serviços de saúde dos SUS.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde dispõe sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.
Alternativa C:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
Alternativa D:
A Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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