Questão 2828364

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2828364

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2828364
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