Questão 282827

O Programa Bolsa Família (PBF), recriado pela Lei nº 14.601/2023, constitui-se como uma estratégia central de transferência direta de renda com condicionalidades, inserida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que tange especificamente à política de educação, as condicionalidades buscam assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na rede formal de ensino. Diante da natureza intersetorial dessa política, analise as seguintes afirmativas: I. A frequência escolar mínima exigida pelo programa atualizado é de 60% para crianças de 4 e 5 anos, e de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. II. O descumprimento das condicionalidades deve ser interpretado pela gestão como um indicador de vulnerabilidade social e não como negligência voluntária da família. III. A suspensão imediata do benefício é a primeira medida adotada pelo Ministério da Educação (MEC) ao detectar a infrequência escolar através do Sistema Presença. IV. O Serviço Social atua na mediação entre escola e rede de proteção, realizando ações como escuta qualificada e encaminhamento ao CRAS para famílias que descumprem as condicionalidades.