Questão 2828215

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 2828215

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


Grande empresa que passava por dificuldades financeiras resolveu demitir uma numerosa quantidade de funcionários. Para isso, foi celebrado um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores para o oferecimento do Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Por meio desse programa, os empregados que aceitassem o desligamento receberiam um valor a título de verbas trabalhistas e dariam quitação ampla de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, renunciando, assim, a quaisquer outras parcelas eventualmente devidas. O PDI:

Alternativas da questão 2828215
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