Questão 2828166

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2828166

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:

Alternativa A:
O instrumento da telessaúde não deverá ser utilizado pelo profissional de saúde em situações de primeira consulta.
Alternativa B:
É permitida a contratação de serviços ou entidades, cujo administrador exerce cargo de confiança no SistemaÚnico de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
É atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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