Questão
ID 2828162Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é o instrumento empregado pelos entes federados para contratualizar as metas a serem obtidas em uma Região de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, NÃO fazem parte de sua estruturação as responsabilidades: