Questão 2828145

Os recursos do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde destinam-se a financiar ações de vigilância e promoção da saúde e de vigilância sanitária. NÃO se pode afirmar, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que:

Cada secretaria estadual ou municipal de saúde deve buscar compatibilizar a utilização dos recursos dos pisos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde com a elaboração dos orçamentos anuais.

Se a previsão de utilização do recurso for inferior a trinta dias, esse deverá ser aplicado em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública federal.

No contexto do bloqueio de repasse de recursos do Bloco da Vigilância em Saúde, a regularização do mesmo ocorrerá no mês seguinte ao restabelecimento do preenchimento dos sistemas de informação referentes aos meses que geraram a suspensão.