Questão 28281 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2023

Questão

ID 28281

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade, SIH - Sistema de Informações Hospitalares

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi notificado pela Secretaria competente, do ente federativo a que estava vinculado, para que cessasse determinada prática em razão da existência de regra que a vedava. Essa prática consistia na possibilidade de o paciente do SUS, que buscasse atendimento na unidade hospitalar, vir a optar por acomodações diferenciadas, superiores àquelas arcadas pelo Poder Público, caso tivesse condições de pagar por elas.

Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática

Alternativa A:
não se ajusta ao princípio geral de gratuidade dos serviços e atividades direcionados à preservação da vida.
Alternativa B:
afronta o acesso equânime e universal às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
se ajusta aos objetivos do SUS, pois assegura o atendimento gratuito e a materialização das políticas sociais e econômicas que asseguram a viabilidade do sistema.
Alternativa D:
é plenamente lícita, desde que seja assegurado o acesso universal ao serviço em Alfa, de modo a não criar uma coerção velada ao acesso à acomodação superior.
Alternativa E:
pode ser adotada enquanto Alfa for apenas conveniado ao SUS, mas não se ocorrer a sua encampação pelo Poder Público, momento em que a atividade será integralmente pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 28281

Continue estudando na plataforma