Questão 2828021

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2828021

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde a Atenção Primária até o transplante de órgãos. Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, durante a gestação e por toda a vida. A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns dos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa B:
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa C:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa D:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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