Questão 2827999

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2827999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Melissa, servidora pública estável do Município, teve seu cargo extinto e foi posta em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. O aproveitamento da servidora dependerá de:

Alternativa A:
Prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Alternativa B:
Aprovação em estágio probatório, já que será reaproveitada para outro cargo público municipal.
Alternativa C:
Participação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal.
Alternativa D:
Decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias e promoções de que tenha sido privada por força do ato que gerou a disponibilidade.

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