Questão
ID 2827981Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A Lei Federal nº 8.080/1990 representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. Um dos objetivos específicos estabelecidos por tal normativa trata-se de: