Questão
ID 282795Disciplina: Nutrição
Assuntos: Educação Nutricional, Lei Nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A partir dos anos 2000, a EAN no Brasil passou a integrar políticas estruturantes. Qual dos documentos abaixo NÃO é citado como base legal ou referência fundamental para a consolidação da EAN nesse período?