Questão
ID 2827844Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Sobre os conselhos de saúde, tendo em vista o que expressa a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio são aprovadas pelo próprio conselho.
II. Tem caráter permanente, mas não deliberativo. Atua de modo consultivo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III. Pode, em caráter excepcional convocar a conferência de saúde.