Questão
ID 2827715Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Acre
À luz do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, responda às próximas cinco questões.
Marque a alternativa que faz afirmação verdadeira sobre os itens.
(i) São órgãos normativos: o Conselho Nacional, com jurisdição em todo o País e os conselhos regionais, com jurisdição nas bases territoriais correspondentes.
(ii) O SENAI inscreverá no registro público competente os seus atos constitutivos para todos os efeitos de direito.
(iii) Compete ao Conselho Nacional, dentre outros, votar, em verbas globais, o orçamento do Departamento Nacional.
(iv) Cooperar no desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de interesse para a indústria e atividades assemelhadas, é um dos objetivos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.