Questão
ID 2827704Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara de São Francisco de Paula
Na segunda fase do processo legislativo, tem-se a conjugação de vontades, tanto do Legislativo como do Executivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. Como regra geral, em decorrência do bicameralismo federativo, tratando-se de processo legislativo de lei federal, haverá apreciação das duas casas: a casa iniciadora e a casa revisora.
II. A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
III. O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou à promulgação, se a casa revisora o aprovar ou for emendado, ou arquivado, se o rejeitar.
Está(ão) CORRETO(S):