Questão
ID 2827625Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Confere
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal
Jean é fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Gama. Considerando que o seu trabalho é desenvolvido por meio de diversas ações, como visitas e análises das relações comerciais dos representantes comerciais, analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos das atividades de fiscalização desempenhadas por Jean.
I. Coibir o exercício ilegal e/ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente.
II. Aplicar os procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
III. Garantir que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei.
IV. Enviar auto de constatação é uma das ações de fiscalização de natureza preventiva.
Está correto o que se afirma apenas em