Questão 2827454

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.260/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e estável, ocorrerá sob a forma de função gratificada (1ª parte). A função gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento (2ª parte).

A sentença está: