Questão
ID 2827300Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tratamento Dado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A ordem econômica no município se norteará pelo respeito à propriedade privada, pela função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego, com tratamento privilegiado das _____________, principalmente as de caráter ____________.