Questão 2827295

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2827295

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Lei:

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