Questão
ID 2826997Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Videira
No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.