Questão 2826966

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2826966

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Videira

Com relação aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo que qualquer pessoa poderá nela penetrar sem consentimento do morador.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto se lei complementar autorizar.
Alternativa E:
Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.