Questão 2826910

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2826910

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Videira


O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um dos principais impostos em termos de arrecadação.

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:

Alternativas da questão 2826910
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