Questão
ID 2826879Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Videira
De acordo com a constituição federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O servidor público estável só perderá o cargo:
1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3. Se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
4. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
5. Em razão de alteração na estrutura da carreira ou extinção do órgão ou entidade de lotação do servidor público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.