Questão
ID 282662Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à proteção do trabalhador adolescente na Constituição Federal de 1988, existem vedações específicas destinadas a preservar seu desenvolvimento biopsicossocial. Analise as seguintes afirmações sobre o Artigo 7º, inciso XXXIII: I. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. III. O trabalho insalubre é permitido ao menor de dezoito anos desde que haja autorização judicial específica.
Estão corretos apenas os itens:
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