Questão
ID 2826606Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formalização Facultativa
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roque Gonzales
O instrumento de contrato é, em regra, obrigatório. Em algumas hipóteses, a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. De acordo com o processo licitatório, assinalar a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de exceção do contrato: