Questão 2826100 de Direito Constitucional - IESES 2024

Questão

ID 2826100

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde

Durante uma aula sobre políticas públicas de saúde, o professor destaca a importância dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses artigos garantem o direito à saúde como um dever do Estado e detalham as diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes afirmativas sobre esses artigos é correta?

Alternativa A:
Os artigos 196 a 200 especificam que o financiamento do SUS deve ser exclusivamente proveniente de contribuições dos cidadãos, sem envolvimento de recursos públicos.
Alternativa B:
Os artigos 196 a 200 propõem o serviço suplementar gradual dos serviços de saúde, transferindo a responsabilidade para o setor privado, em busca de eficiência.
Alternativa C:
Os artigos 196 a 200 determinam que a saúde é um direito exclusivo dos trabalhadores formais, regulamentando a criação de planos de saúde obrigatórios para todos os empregados.
Alternativa D:
Os artigos 196 a 200 estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Questão 2826100

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