Questão 282606

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 282606

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) em âmbito regional, analise a veracidade: 'A CIB constitui o fórum de pactuação entre o gestor estadual de Minas Gerais e os gestores municipais, incluindo o de Belo Horizonte, para a definição dos fluxos assistenciais regionalizados'. Esta afirmação é:

Alternativa A:
Incorreta, pois a CIB é composta exclusivamente por representantes eleitos das associações de bairros da capital.
Alternativa B:
Correta, refletindo o caráter de articulação interfederativa e governança solidária do sistema descentralizado.
Alternativa C:
Incorreta, dado que Belo Horizonte é isento de participar de decisões na CIB.
Alternativa D:
Correta, mas restrita unicamente a deliberações sobre insumos de endemias animais.
Alternativa E:
Incorreta, visto que a pactuação metropolitana é realizada sem intervenção do governo estadual.

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