Questão 2825966

O PNE é um documento orientador sem força de lei, elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação para fins administrativos.

O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de ensino.

O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, com vigência decenal.

O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado conforme decisões do Poder Executivo.