Questão
ID 2825942Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí
Sobre a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, disposta no inciso I do artigo 24 da Lei nº 9,394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leia:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
II. Carga horária mínima, distribuída por um máximo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
III. Na carga horária mínima, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
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