Questão 2825869

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2825869

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Centrais de Abastecimento de Santa Catarina - Ceasa/Sc - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais de Abastecimento de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto Social da CEASA, em seu capítulo sobre a descrição da Empresa.

Alternativa A:
O prazo de duração da empresa é da data da sua criação até o término da vigência de seu Estatuto Social, renovado a cada cinco anos.
Alternativa B:
Cabe ao Estado de Santa Catarina, obrigatoriamente, participação acionária nunca inferior a 50% do capital votante.
Alternativa C:
A jurisdição da CEASA é em todo o território estadual, com a permissão para criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no Brasil.
Alternativa D:
A organização denominada Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA) é uma empresa pública, de capital aberto.
Alternativa E:
Entre os objetivos sociais da CEASA está a execução da política de abastecimento de esgotamento sanitário em todo o Estado de Santa Catarina.